Consumidor

No que se refere ao direito do consumidor, avalia os procedimentos dos clientes em relação às normas consumeristas, promovendo a orientação e adequação necessárias, especialmente no que concerne à informação aos seus consumidores de aspectos relativos à quantidade, qualidade, preços e composição de produtos e serviços, contratos, propostas e orçamentos, garantias, assistência técnica, responsabilidades e demais aspectos previstos no marco regulatório das relações de consumo.